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Autor: Henrique Mota

Reforma do Código Penal

01/06/12 BULLYING CONTRA MENORES Brasília – O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu no dia 28

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junho 2012

Lei mais rígida para crime de lavagem de dinheiro passa na CCJ

31/05/12 No momento em que o Congresso busca desvendar, por meio de uma CPI, a rede de negócios de Carlos

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maio 2012

Diário Oficial publica lei que cria banco de DNA de criminosos

30/05/12 Brasília – A lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi

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maio 2012

IBCCRIM leva Mesa de Estudos e Debates para Ribeirão Preto

O evento abordará o tema “Criminalização do Enriquecimento Ilícito no Novo Código Penal”, com os expositores João Daniel Rassi e

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maio 2012

Prisão provisória usada para controle social

29/05/12 Brasília – Relatório elaborado pela Pastoral Carcerária Nacional e pelo Instituto Terra,Trabalho e Cidadania (ITTC) afirma que a prisão

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maio 2012

STJ entende que ausência de laudo pericial implica a inexistência de materialidade delitiva

(24/05) O ministro Sebastião Reis Junior, do STJ, entendeu que a ausência de laudo pericial implica a inexistência de materialidade

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maio 2012

Superlotação de presídios

22/05/12 Em quatro meses de 2012, SP ganha quase o mesmo número de presos do ano passado Para abrigar mais

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maio 2012

Brasil está quatro anos atrasado no combate à tortura, diz ativista

22/05/12 O Brasil deveria ter implementado o monitoramento dos centros de detenção desde janeiro de 2008. O alerta foi feito,

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maio 2012

Aborto de anencéfalos é regulamentado

(18/05) O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou ontem as diretrizes para interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo.

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maio 2012

Homem que furtou livros é absolvido pela aplicação do princípio da insignificância

17/05/12 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que furtou e revendeu

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maio 2012

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