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Autor: Henrique Mota

Banco de Injustiças: As histórias que as estatísticas da Lei escondem

02/04/2012 O Banco de Injustiças é uma iniciativa conjunta da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) e da Associação

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abril 2012

Discussões sobre a Lei Seca e a decisão do STJ

30/03/12 No último dia 28 de março, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que somente o bafômetro e o exame

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março 2012

Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter

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março 2012

CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 NÃO GERA REINCIDÊNCIA

27/03/2012 15:40hs 1ª Câmara Criminal do TJ/SP, por maioria, afasta a reincidência em caso de condenação anterior por porte de

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março 2012

Demência nas prisões dos EUA gera desafio

(27/03/12) A quantidade cada vez maior de criminosos perigosos, condenados à prisão perpétua nos Estados Unidos, que envelhecem na cadeia

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março 2012

Espaço Memória da TV justiça destaca trajetória de Alberto Silva Franco

(26/03/12) Considerado um dos maiores mestres do Direito Penal no Brasil, Alberto Silva Franco é o convidado do Espaço Memória

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março 2012

Projeto proíbe venda produtos que induzam crianças ao consumo de álcool

(26/03/12) A Câmara analisa projeto que proíbe a venda e o fornecimento a crianças e adolescentes de produtos que induzam

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março 2012

Falta de assistência

A Lei 7210/84 (Lei de Execuções Penais), em seu artigo 1o,  determina que o objetivo da execução penal é efetivar

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março 2012

Colaboradores do IBCCRIM lançam livros de direito penal

A Editora Quartier Latin juntamente com o Clube Athletico paulistano convidam todos interessados a participar do lançamento dos livros de

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março 2012

Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade – GDUCC

As atividades de 2012 estão prestes a iniciar. Trata-se, como muitos já sabem, de um grupo de extensão da FDUSP

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março 2012

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