O Ministério Público de São Paulo vai promover, no dia 27 de março, audiência pública para colher sugestões da população

Foi concedido Habeas Corpus pelo STJ para benefício de progressão de regime semiaberto para regime aberto, mesmo sem apresentação de

Na última semana, a Justiça criminal internacional deu um importante passo. Depois de mais de nove anos de vida, o

Seguindo com as comemorações do nosso 20º aniversário, faremos um novo sorteio nessa quarta-feira (21/03), às 15h. Desta vez, serão

Novo projeto de lei poderá alterar o artigo 32 da Lei 9605/98, capítulo de crimes contra o meio ambiente, sob

Câmara analisa projeto que proíbe a condução coercitiva de testemunha na fase do inquérito policial. A proposta (Projeto de Lei

“O Estado não pode interferir na intimidade pessoal, e, menos ainda, na consciência de cada indivíduo.” É com esse entendimento

O projeto de lei que criminaliza a homofobia será votado até o final do ano. A afirmação é do presidente

Neste dia se comemora a luta das mulheres por igualdade de direitos e contra a violência de gênero. Desde sua

O projeto de Lei acrescenta às hipóteses de crimes hediondos o crime de abandono de incapaz, acrescentando inciso ao art.