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Autor: Henrique Mota

Casos rumorosos na área penal preenchem pauta da Terceira Seção do STJ em 2012.

Nas duas Turmas criminais que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quinta e a Sexta,

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fevereiro 2012

ONU cobra fechamento da prisão de Guantánamo sob relatos de violação de Direitos Humanos

Mesmo sendo evitado o assunto de Direitos Humanos com a visita da Presidente Dilma a Cuba, o Ministro das Relações

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fevereiro 2012

Lei assegura visita íntima a menor infrator

A Lei 12.594/2012 que Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), promulgada no último dia 18, regulamenta a execução

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janeiro 2012

Manifesto: Caso Pinheirinho na Corte Interamericana de DH

Em 2004, com mais de 1 milhão de metros quadrados, Pinheirinho era um terreno abandonado na cidade de São José

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janeiro 2012

Uruguai pedirá perdão por crimes da ditadura

O Estado uruguaio assumirá sua responsabilidade nas violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1973-1985) durante um ato

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janeiro 2012

As internações dos usuários de drogas

Desde 2001 discute-se se a internação compulsória de usuários de drogas é valida ou não. Enquanto isso, cerca de cinco

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janeiro 2012

Em janeiro, leia a Revista Liberdades n. 9

Com imensa satisfação, o Departamento de Internet do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lança neste mês de janeiro a 9ª

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janeiro 2012

Policial do Bope absolvido do crime causado por erro de tipo inevitável.

Com a sentença publicada na última quarta-feira(11), o Policial do Bope L.A., foi inocentado do crime ocorrido em maio de

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janeiro 2012

IBCCRIM inova e lança Revista Liberdades em formato Interativo

A partir do dia 20 de janeiro, associados e não associados do IBCCRIM poderão ter acesso à nova Revista Liberdades,

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janeiro 2012

Plano de Ação Integrada Centro Legal

Desde o dia 3 de janeiro, a Prefeitura da Cidade de São Paulo, em conjunto com o governo do estado,

Leia mais »
janeiro 2012

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