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Autor: Henrique Mota

NOTA DE REPÚDIO À POLÍTICA DE “DOR E SOFRIMENTO” NA CRACOLÂNDIA

O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP),

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janeiro 2012

Mandados de prisão na internet

No dia 16 de janeiro, será inaugurado o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que exibirá informações como nome,

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janeiro 2012

Posse de droga para consumo próprio

Em Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a questão da posse de drogas para consumo próprio é

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janeiro 2012

Senado do Uruguai aprova descriminalização do aborto

Na última sessão de 2011, depois de quase dez horas de debates, o Senado uruguaio aprovou projeto de lei que

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janeiro 2012

PEC 37/2011 pretende retirar poder de investigação do MP

Aprovada no dia 13 de dezembro pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados,

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janeiro 2012

Programa para a seleção de docentes temporários para atuação em cursos de graduação na UNTL, Timor Leste

Serão selecionados 15 docentes, de acordo com as áreas indicadas no Anexo I, para lecionar três disciplinas por semestre, durante

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janeiro 2012

XI Edição – Competição Carlos Víctor García Moreno – CVGM

Com o apoio do Tribunal Penal Internacional e da Corte Interamerica de Direito Humanos, entre outras Instituições, a Competição Carlos

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janeiro 2012

Lançamento da Pesquisa “Prisão Provisória e Lei de Drogas”

Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) revela que atuação da polícia atinge na maioria pequenos

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janeiro 2012

Blog Presos que Menstruam: mulheres tratadas como homens nas prisões paulistas

Uma tarde, Cristal chegou cansada de seu trabalho no supermercado, abriu a geladeira e percebeu que não tinha mais leite

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janeiro 2012

Resultados do primeiro Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Estado de São Paulo

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulgou na semana

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dezembro 2011

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