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Autor: Henrique Mota

Caso Araguaia

Manifestação do Grupo Tortura Nunca Mais Em sentença histórica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados

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dezembro 2010

Medida de segurança psiquiátrica não pode ultrapassar 30 anos

A medida de segurança é uma pena privativa de liberdade, que determina a detenção de paciente em instituição psiquiátrica. Em

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dezembro 2010

Monitoramento de processos de grande repercussão

No final do mês de novembro, a Corregedoria Nacional da Justiça lançou, em Brasília, o programa “Justiça Plena”, que tem

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dezembro 2010

Prisões cautelares

Considera-se a prisão do réu no curso do processo um fenômeno excepcional, tratando-se de uma medida que deve ser aplicada

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dezembro 2010

Violência no Rio de Janeiro

Policiais do Bope ocupam favela no Rio de Janeiro O mês de novembro foi marcado por episódios de violência e

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dezembro 2010

Participe do I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

O Direito Homoafetivo tem se desenvolvido como um novo ramo do Direito, com todo um arcabouço de proteção Jurídica que

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dezembro 2010

Doze Homens e uma Sentença no CCBB-SP

O Centro Cultural Banco do Brasil, em São Paulo, está com a peça “Doze Homens e um Segredo”, de Reginald

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dezembro 2010

Tráfico de pessoas

Nos últimos 20 anos, o Brasil inaugurou 826 inquéritos policiais em todo o país para investigar denúncias de tráfico de

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dezembro 2010

Uso de tornozeleiras eletrônicas no natal

Recentemente, em junho deste ano, foi aprovada a lei 12.258/2010, que estabelece a possibilidade de fiscalização por meio de monitoramento

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dezembro 2010

Heranças da Ditadura

Desde 1999, o Ministério Público Federal (MPF) vem adotando medidas no sentido de contribuir para a consolidação da democracia e

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dezembro 2010

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