A presidente do IBCCRIM, Marina Coelho Araújo, foi entrevistada pela Folha de S. Paulo (23/04) sobre o indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF, e considerou o ato como desvio de poder que viola a Constituição. “Bolsonaro usa perdão para substituir STF como tribunal de absolvição”, disse.
Marina comentou que o indulto individual tem origens em situações humanitárias, e tal característica não está presente no caso do deputado.
“O indulto não extingue o processo, extingue a pena de prisão. Não há nenhum efeito imediato, a meu ver, a não ser criar um tumulto jurídico e político”, afirmou.