Em palestra proferida no primeiro Fórum Nacional de Debates Sobre Prisão Especial e o Sistema Prisional Adequado para o Brasil, realizado no Largo São Francisco, em São Paulo, promovido pela Acrimesp – Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo com a co-parceria da OAB-SP, a consagrada jurista Ada Pellegrini Grinover, disse que: “na prática da advocacia criminal verifica-se, freqüentemente, que o juiz prende porque não tem outras alternativas. Quando não se delineia para ele, com clareza, a possibilidade de responder ao processo em liberdade, ele prefere prender porque não tem ao seu alcance outros instrumentos, outras medidas cautelares restritivas de direitos menos graves do que o encarceramento e que possam consistir em vínculos.
Esse paradoxo é ainda maior no nosso sistema na medida em que a liberdade vigiada pode ser submetida a vínculos, mas a liberdade provisória não. Durante muito tempo percebeu-se que se devia encontrar alguma alternativa que possibilitasse ao juiz, de maneira clara e específica – quando não fosse caso de liberdade total -, gravar essa liberdade com vínculos em vez de decretar a prisão preventiva ou até mesmo substituindo o flagrante.
Pretende-se levar, agora, ao Congresso Nacional a idéia de que, em vez de decretar uma prisão preventiva, o juiz possa impor outros vínculos menos gravosos do que o encarceramento, mas que de alguma maneira garantam a presença do acusado ao processo e a futura aplicação de uma pena eventual, pois estas são as finalidades verdadeiramente cautelares das prisões antecipadas, que não podem ser confundidas com a pena”.
Ada Pellegrini Grinover
Advogada Criminalista/SP