São Paulo, 17 de janeiro de 2005.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Exmo. Sr. Secretario Dr. Alexandre de Moraes
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) vê, com renovada esperança, as propostas de reorganização da Fundação do Bem Estar do Menor (FEBEM) pela Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.
As novas medidas adotadas por essa Secretaria, no sentido de destinar a pessoas diferentes e devidamente treinadas as funções de monitorar (segurança) e de educar os menores, deverão imprimir um maior destaque à educação básica e ao ensino de uma atividade laborativa, como formas de tratar e preparar o menor para sua vida em sociedade.
O IBCCRIM aponta desde muito (editorial de seu Boletim de abril/2004) a necessidade de se reestruturar a FEBEM com base em critérios educacionais e de reinserção social e não em medidas primordialmente punitivas e repressivas. A busca de novas perspectivas e o preparo de monitores que não utilizem da violência como única forma de controle e educação são de fundamental relevância para se iniciar uma nova fase nessa tão importante Fundação.
É com muita esperança, Sr. Secretário, que o IBCCRIM vem apoiá-lo e colocar-se, no que for possível, à sua disposição para auxiliá-lo nessa nova postura diante das inúmeras outras medidas que necessitam ser implementadas para garantir a melhoria do tratamento do menor de conduta anti-social.
Presidente