A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Laboratório de Políticas Públicas da instituição, promove, nos dias 17, 18 e 19 de novembro, o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição – Conferência com as Comissões de Reparação e Verdade da América Latina. O evento acontece no Teatro Noel Rosa, na UERJ, e no Salão Nobre do Arquivo Nacional, também no Rio.
O objetivo é fomentar o debate sobre os quatro pilares que sustentam o processo de transição democrática e de consolidação do Estado Democrático de Direito, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Estes pilares são: o direito à justiça, à memória, à reparação e à promoção de reformas institucionais.
O evento será aberto ao público. A inscrição é gratuita e pode ser feita pela internet www.lpp-uerj.net/anistia ou pelo telefone: (61)3429.9402.
Organizado em conferências, mesas temáticas e sessão de vídeo-debate, o evento abordará diversas dimensões do conceito de justiça de transição, a partir da perspectiva jurídica, política, antropológica, filosófica e sociológica.
Através dessa iniciativa, o Estado brasileiro, por meio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, pretende potencializar o diálogo com organizações e militantes de direitos humanos, anistiados e anistiandos políticos, acadêmicos e pesquisadores, entre outros, para favorecer a construção de estratégias comuns de respeito e garantia dos direitos humanos e da democracia.