A Crise Ambiental Internacional
O desenvolvimento do tema proposto neste debate implica obrigatoriamente
na identificação e discussão de certas questões.
Essa identificação permite enfocar os desafios representados
pelo momento atual no que se refere ao meio ambiente. A apreciação
dessas questões induz a busca das soluções possíveis
para se enfrentar o que poderíamos denominar com uma crise ambiental
internacional. Internacional porque, como decorre da própria análise
das questões, demonstrando que a crise não tem fronteiras.
Questões
- Conceitos importantes
- Cidadania planetária
- Visão holística
- Engajamento de todos os atores sociais
- Acesso à informação
- Participação
- Poluidor-pagador
- Consumo e produção sustentáveis
Grande Meta: busca da sustentabilidade
- Atores sociais
- Empresas
- ONGs e Movimentos Sociais
- Mídia
- Academia
- Consumidor
- Governo
- Agências multilaterais
Grandes Desafios – Área de Tecnologia
- 3 exemplos:
- Destruição da camada de ozônio
- Efeito estufa
- Transgênicos
Para Reflexão
- Chegada do 3º Milênio
- 11 de setembro de 2001
- Resgate de valores humanistas, espirituais, ambientais, familiares
- Esgotamento e degradação dos recursos naturais
- Fenômenos ambientais globais: mudança do clima, esgotamento
da camada de ozônio, degradação da biodiversidade, desertificação
Ainda para reflexão…
- Desafios:
- Abandono dos padrões insustentáveis de produção
e consumo - Mudança de paradigma de desenvolvimento
- Nova presença humana no Planeta
- Desigualdade de poder de consumo (iniqüidade)
X
Índices intoleráveis de miséria
- O papel de cada ator social
- Cidadão
- Governos
- Empresas
- Ongs e Movimentos Sociais
- Academia
- Mídia e Marketing
Marcos Conceituais e Históricos
Comissão Brundtland – ONU – 1987
- Desenvolvimento Sustentável
- Atender as necessidades das presentes gerações, sem comprometer
o atendimento das necessidades das futuras gerações.
Capítulo 4 – Agenda 21 – 1992
“Padrões insustentáveis de produção
e consumo, particularmente nos países industrializados, são as
principais causas de degradação ambiental no planeta”
Declaração do Rio – 1992
- Princípio 8: “Para se atingir o desenvolvimento sustentável
e melhor qualidade de vida para as pessoas, os países devem reduzir
e eliminar os padrões insustentáveis de produção
e consumo e promover políticas demográficas apropriadas”
Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, Johanesburgo,
2002
- O Plano de Implementação de Johanesburgo, capítulo
III “Mudando padrões insustentáveis de consumo e produção” incentiva
autoridades relevantes em todos os níveis “a levar em conta
considerações de desenvolvimento sustentável na tomada
de decisão, incluindo no planejamento de desenvolvimento nacional
e local, investimento em infra-estrutura, desenvolvimento de negócio
e a licitação pública”, englobando ações
para “promover políticas de licitação pública
que incentivem o desenvolvimento e a difusão de bens e serviços
ambientais saudáveis”.
DEFINIÇÕES
- Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ampliadas
as diretrizes da ONU sobre Proteção do Consumidor
- Cláusula 42: “Consumo sustentável inclui o atendimento
das necessidades de bens e serviços das atuais e futuras gerações
de maneira sustentável econômica, social e ambientalmente”
- Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
- “saber usar os recursos naturais para satisfazer as nossas necessidades,
sem comprometer as necessidades e aspirações das gerações
futuras.”
- Consumo Sustentável não significa consumir menos, mas consumir
de forma diferente, mais eficiente, garantindo a melhoria de sua qualidade
de vida. Também significa dividir de forma mais eqüitativa os
recursos entre os mais pobres e os mais ricos.
Jacqueline Aloisi de Larderel
Diretora – PNUMA / DTIE
Alguns Caminhos
- Educação Ambiental
- Agricultura Ecológica
- Produção Mais Limpa
- Certificação Ambiental de Produtos e Processos
- Marketing e Propaganda Éticos
- Engajamento da grande mídia
- Responsabilidade Ética Empresarial
- Aproximação dos movimentos de consumidores e meio ambiente
(ex: Transgênicos)
Desafio: Educação Ambiental em Consumo Responsável
- A educação ambiental engloba o tema do Consumo Responsável
- Tema pode ser abordado em todas as disciplinas da grade curricular
- Tema pode ser abordado em todos os níveis de Ensino: fundamental,
médio, superior - Tema pode ser abordado em iniciativas de educação informal
- Objetivo:
Formar um “consumidor – cidadão” e transformar o
atual paradigma de desenvolvimento, que inclui a mudança de hábitos
de consumo e de sistemas de produção.
Educação Ambiental em Consumo Responsável
- Necessária abordagem interdisciplinar
- Transversal – mais do que interdisciplinar
- Temas transversais: dimensão social, ambiental, ética, contemporânea
- Enfoque: local, regional, nacional e internacional
- Embarca áreas do meio ambiente e do consumidor nos temas transversais
do ensino no país
Temais Centrais
- Impactos do consumo sobre:
- Água (consumo e dejetos)
- Solo (agricultura e dejetos)
- Ar (emissões veiculares e industriais)
- Fauna (comércio ilegal, destruição de habitats)
- Flora (destruição de habitats)
- Medidas em casa, na comunidade e na escola:
- Coleta seletiva / reciclagem / 3 Rs
- Melhoria do ambiente (praças, calçadas, parques)
Atividades de Sensibilização
- Passeios de Conscientização
- Lixão
- Centro de reciclagem
- Órgão ambiental
- Feirinha de produtos orgânicos
- Centros de distribuição de madeira, zonas de comércio
de móveis e serrarias - Teatro
- Entrevistas com consumidores em supermercados, shoppings, mercados e feiras,
lojas de móveis
Atores
- Governo
- ONGs
- Cidadãos
- Empresas
Atores – Governo
- Licitação Sustentável
- Adquirir produtos gerados de forma ecologicamente sustentável,
socialmente justa, e economicamente viável - Adoção de políticas públicas e normas de licitação
sustentável - Exs: Acre, Amapá, Estado e Cidade de São Paulo, Guarujá
- Impasses: legislação de licitação??
Empresas
- Introduzir sistemas de gestão ambiental
- Certificar produtos
- Implementar políticas de compras sustentáveis – forçar
cadeia de fornecedores a produzirem de forma correta - Envolver funcionários
- Empreender projetos socioambientais
- Tendência: ética corporativa
- Iniciativas: ETHOS, Akatu, Natura, Boticário
ONGs
- Atuar como “fiscais”
- Denunciar irregularidades às autoridades, inclusive MP
- Promover ações no Judiciário
- Promover pesquisas e divulgar informação
- Educação ambiental
- Publicações
- Análise de produtos (ex: IDEC / Greenpeace)
- Manifestos públicos
- Campanha em mídia
- Pressão diante das autoridades públicas
- Organizar-se em redes de pressão
- Apoiar iniciativas de certificação, rotulagem, etc
Cidadãos – Como consumir de forma consciente?
- Verificar se há certificação do produto
- Verificar se a empresa que produz foi certificada pelo ISO 14.000 ou outros
sistemas de gestão ambiental - Verificar o ciclo de vida do produto, indagando a respeito da cadeia produtiva
(ex: madeira ou produtos de madeira) - Alimentos: Procurar gôndolas de orgânicos ou feiras e fornecedores
orgânicos - Pesquisar o que as ONGs estão fazendo: Greenpeace, IDEC, Aliança
Brasil Livre de Transgênicos, etc - Pressionar governos para que adotem normas
- Exigir certificação, produtos adequados, ao consumir
Para concluir, uma última reflexão “A Terra tem
o suficiente para todas as nossas necessidades, mas somente o necessário”
Mahatma Gandhi
Em resposta às demandas decorrentes da crise ambiental
internacional institutos legais, ações governamentais e da sociedade
civil organizada foram adotadas. Assim, identificamos a seguir, por meio de
um retrospecto histórico, esses eventos .
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA QUESTÃO AMBIENTAL
No Mundo
- 1972 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente, Estocolmo - Tomada de consciência mundial: um único planeta
- Escassez dos recursos naturais
- Limitação da absorção de poluição
- Posição brasileira: “A pior poluição é a
miséria” - 1979: Primeira Conferência Mundial sobre o Clima reconhece a gravidade
do problema - 1987: Aprovado o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destróem
a Camada de Ozônio, estabelecendo a eliminação gradual
da emissão desses gases - 1988: Estabelecido pelo PNUD e pela OMM o Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas (IPCC) - 1988 – Relatório Nosso Futuro Comum
- Conceito de desenvolvimento sustentável
- Balanço entre as presentes e futuras gerações
- 1992: ECO 92 – Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio de Janeiro- Convenção do Clima
- Convenção da Biodiversidade
- Declaração do Rio
- Princípios de Proteção de Florestas
- Agenda 21
- 1992: Fórum Global das ONGs – Rio de Janeiro
- 1997: O Protocolo de Kyoto foi adotado por consenso durante a COP-3, em
dezembro de 1997 - 2001: o IPCC conclui que há fortes evidências de que a maior
causa do aquecimento global dos últimos 50 anos são as atividades
humanas. - 2002: Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável em Johanesburgo discute implementação da
Agenda 21
Brasil
- 1965: Código Florestal
- 1967: Lei de Proteção à Fauna
- 1980: Lei de Zoneamento Industrial
- 1981: Aprovada a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81),
que estabelece instrumentos de proteção, como o Estudo de Impacto
Ambiental - 1985: Ação Civil Pública
- 1986: O CONAMA torna obrigatória a análise de Impactos Ambientais
para atividades específicas - 1988: Aprovado o capítulo do Meio Ambiente na Constituição
Federal
1989
- Criado o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis) - Criado o FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente)
- Lei de Agrotóxicos
- 1992: É realizada no Rio de Janeiro a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a maior reunião de chefes
de estado da história para discussão de temas ambientais. - 1994: Congresso ratifica a Convenção-Quadro sobre Mudança
do Clima - 1997: Política Nacional de Recursos Hídricos
- 1998: Lei de Crimes Ambientais
- 2000: Criado o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
- 2000: Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
- 2003: Aprovada Lei de Acesso à Informação Ambiental
(Lei da Democracia Ambiental)
Para quem quiser saber mais…
- IDEC: www.idec.org.br
- Consumers International: www.consumersinternational.org
- Greenpeace: www.greenpeace.org
- CEMPRE: www.brahma.com.br/recicl96/cempre.htm
- Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br
- The Center for a New American Dream: www.newdream.org
- PNUMA – Des. Sustentável / Consumo Sustentável: www.um.org/esa/sustdev/conprod.htm
- ICLEI: www.iclei.org
Fontes de Consulta
- Direito Ambiental Brasileiro – Machado, Paulo Affonso Leme / MALHEIROS
- Direito Ambiental em Evolução, Freitas, Vladimir Passos
de / JURUA (CURITIBA) - Direito Internacional do Meio Ambiente – Soares, Guido Fernando
Silva / ATLAS / 456968
Sites para Consulta
- www.senado.gov.br (Senado Federal)
- www.mma.gov.br (Ministério
do Meio Ambiente) - www.ibama.gov.br (IBAMA)
- www.cetesb.sp.gov.br (CETESB)
- www.socioambiental.org (ISA)
- www.sosmatatlantica.org.br (Fundação
SOS Mata Atlântica) - www.forumclimabr.org.br (Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas) - www.clima.org.br (Observatório
do Clima) - www.unfccc.de (Convenção
Clima) - www.ipcc.ch (Painel Intergovernamental
sobre Mudança Climática)