Em dezembro, Conselho Pleno da OAB aprovou resolução elaborada a partir de contribuições do Instituto
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade máxima de representação de advogados e advogadas do país, publicou ontem (15) a norma que regulamenta a prática de investigação por parte da defesa. A resolução já havia sido aprovada no dia 11 de dezembro no Conselho Pleno da entidade.
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A minuta da resolução foi protocolada em 2017 e elaborada por um Grupo de Trabalho aberto na Comissão de Advocacia Criminal da OAB/RN, presidida por Gabriel Bulhões, coordenador estadual do IBCCRIM no Rio Grande do Norte.
A norma orienta práticas gerais da investigação defensiva, que inclui a realização de diligências investigatórias por parte da defesa e a possibilidade de o advogado ou a advogada presidir um inquérito defensivo.
“Esse foi um grande avanço, mas foi um primeiro passo. Precisamos de outras referências normativas, como um marco legal, para termos uma segurança jurídica ainda maior”, afirma Bulhões.
Para o coordenador do IBCCRIM no Rio Grande do Norte, é preciso envolver também entidades da sociedade civil nessa articulação. “Precisamos principalmente da atenção máxima da classe profissional e da academia, seja para desenvolver e maturar as questões teóricas, seja para aprimorar a atuação do advogado na função investigativa”, completa.
Agora, a Comissão de Assuntos Legislativos do Conselho Federal da OAB irá formular um projeto de lei com as inovações legislativas recomendadas no provimento e as medidas sobre o inquérito defensivo serão amadurecidas em outra resolução, que poderá ser apreciada neste ano.
Histórico
O IBCCRIM se aproximou do debate sobre investigação defensiva há 15 anos, com a publicação de um artigo pioneiro que se tornou referência no tema – aprofundado posteriormente em uma das edições do Seminário Internacional de Ciências Criminais. Em 2017, o Instituto, por meio de seus dois colaboradores, Luís Edson Baldan e Gabriel Bulhões, promoveram debates sobre o tema em Natal, Porto Alegre e São Paulo, e, em 2018, o IBCCRIM realizou um curso sobre advocacia defensiva com seis aulas presenciais e à distância.