Em 21 de janeiro, foi firmado um “Acordo de Cooperação Técnica” entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Instituições de Ensino Superior de João Pessoa. Trata-se de um convênio com intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário paraibano, através da prestação de assessoria jurídica às comunidades penitenciárias do Estado.
A proposta tem o objetivo de implantar Núcleos de Advocacia Voluntária nas unidades prisionais. Por meio destes, estudantes concluintes do curso de Direito das instituições participantes do convênio poderão fornecer assessoria às comunidades penitenciárias locais, contando com a supervisão técnica de professores. Mediante agendamento prévio, os presos poderão ser orientados, ter dúvidas esclarecidas, bem como o ajuizamento de pedidos e o acompanhamento em todas as instâncias judiciais.
O coordenador do projeto, juiz Bruno Azevedo, da 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, afirmou que a assistência e orientação não se limitarão à esfera criminal, podendo abranger quaisquer matéria e ações de detentos e seus familiares.
O convênio foi fruto das atividades do Mutirão Carcerário, realizado pelo CNJ na Paraíba desde o dia 12 de janeiro, em parceria com autoridades locais. Os mutirões realizam visitas às unidades prisionais para verificar as condições de encarceramento, bem como analisar a situação processual dos presos, identificando casos em que há possibilidade de progressão de pena, soltura e outros benefícios.
O juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, coordenador do mutirão no Estado, destacou a importância de projetos como esse: “A presença mais constante de assessoria jurídica para os presos, sem dúvida alguma, faz com que o Estado seja forçado a programar políticas para que o atendimento a essas pessoas seja mais eficaz”.
Segundo Azevedo, o acordo tem como propósito o fortalecimento do convênio já firmado nas comarcas da Capital, de Guarabira e de Campina Grande e ampliá-lo para outras localidades do estado, de modo a atender 95% da população carcerária.
(por Érica Akie Hashimoto)