No dia 6 de novembro (quinta-feira) o IBCCRIM promoverá uma mesa de debates para discutir os limites e as possibilidades da responsabilização penal dos agentes do Estado por crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil. O debate começa a ser feito no país após as emblemáticas decisões das Justiças chilena e argentina em processar e punir os agentes públicos responsáveis pela tortura e pelo assassinato de milhares de cidadãos, durante as ditaduras militares naqueles países. No Brasil, assim como na Argentina e no Chile, a discussão jurídica se trava em torno da caracterização dos crimes cometidos na ditadura como crimes contra a humanidade, o que implicaria a impossibilidade de auto-anistia de um governo quanto aos seus próprios crimes. Participarão do evento o Dr. Marlon Alberto Weichert (Procurador Regional da República na 3ª Região e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP) designado pelo Ministério Público Federal para as representações criminais visando a abertura de processos judiciais , o Dr. Belisário dos Santos Júnior (Advogado, Secretário de Justiça de São Paulo (1995 a 2000)e membro da Comissão Internacional de Juristas; membro da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos ) e a Dra. Beatriz Affonso, (Diretora do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) para o Programa do Brasil; mestre em Ciências Políticas pela USP).
GEA 2026 – 2º semestre: lista de aprovados(as)
agosto 2026