O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Cezar Peluso, assinará hoje com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), acordo para a criação de núcleos de acesso à Justiça em favelas em que foram instaladas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).
A primeira a receber o serviço deverá ser a Cidade de Deus (Zona Oeste), onde diversas instâncias do Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – criarão serviços de atendimento à população, onde estarão presentes também a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública.
A iniciativa, segundo explicou o juiz auxiliar José Guilherme Werner, secretário adjunto do CNJ, é garantir sustentabilidade à própria ideia das UPPs. Não há definição ainda sobre os serviços que serão oferecidos. "Trata-se de um grande guarda-chuva que poderá agregar outros serviços futuramente", explicou Werner. Há possibilidade de o Tribunal de Justiça do Rio criar postos de atendimento de juizados especiais, assim como o TRF dispensar atendimento na área das reclamações da Previdência Social. "Esses serviços marcarão a presença do Estado e do Judiciário nas comunidades atendidas pelas UPPs", afirmou Werner.
Agência Estado – 07/12/2010