Nesta quinta-feira (25), o IBCCRIM realizou a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no formato virtual devido às medidas adotadas para combate à pandemia de covid-10. As atividades foram coordenadas pela presidente do IBCCRIM, Marina Coelho Araújo, e contou com a participação de corpo diretivo do Instituto, conselheiros(as) e associados(as).
Na ordem do dia, deliberou-se sobre a aprovação do relatório de contas e de atividades referente ao ano-base 2020, sobre o reajuste da contribuição associativa e alterações no Estatuto Social. Todas as pautas foram aprovadas por unanimidade.
As mudanças no Estatuto Social representaram um marco na história do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), pois estabeleceram uma cota mínima de 20% de membros autodeclarados negros e negras para composição da Diretoria e do Conselho Consultivo. Além disso, o estatuto flexibilizou os pré-requisitos exigidos para composição das chapas a fim de promover maior diversidade nas esferas decisórias.
A presidente Marina Coelho Araújo reforçou que as mudanças estatutárias foram pensadas para fomentar a inclusão e a ampliação da igualdade no poder decisório do IBCCRIM e que atendem ao compromisso assumido durante a campanha. “As propostas foram sugeridas durante a campanha para serem realizadas nos primeiros 90 dias de gestão, mas o que vemos hoje também é o resultado de um processo importante de reflexão e construção coletiva”, afirmou Marina.
Juliana Souza, ex-coordenadora do Departamento de Concessão de Bolsas de Estudos e Desenvolvimento Acadêmico do IBCCRIM e idealizadora da proposta, salientou em suas redes sociais a importância da mudança estatutária. “Passo importantíssimo no caminho da equidade racial e enfrentamento do racismo institucional”, disse Juliana.
Os(as) associados(as) também votaram pela aprovação das contas de 2020, período de retomada da saúde financeira do Instituto. Belisário dos Santos, advogado e ex-secretário de Justiça do estado de São Paulo, reconhecido por sua ampla trajetória no Direito Penal e na defesa dos Direitos Humanos, destacou o esforço da última gestão para garantir sustentabilidade financeira ao IBCCRIM e parabenizou a atual gestão pelo importante trabalho desenvolvido até o momento.
A proposta de reajuste da contribuição associativa em 3%, abaixo do índice de inflação, foi aprovada por todos os(as) presentes. A alteração entra em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2021. A medida é necessária para manter a sustentabilidade financeira do Instituto e seu pleno funcionamento.
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