O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) assinou hoje (14), junto com outras entidades, um ofício para tentar suspender a votação que pode autorizar o uso de contêineres para isolar presos durante a pandemia do covid-19. A votação está marcada para amanhã (15), às 10h, no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
As entidades signatárias pedem, além da suspensão, o direito à manifestação de organizações da sociedade civil, assim como de representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Defensoria Pública da União e outras instituições interessadas.
Acesse o ofício na íntegra: clique aqui