O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais se uniu às Defensorias Públicas estaduais e a entidades como a Pastoral Carcerária Nacional para enviar um apelo urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Juntos, elaboramos um documento reivindicando medidas para garantir o acesso à dignidade menstrual nos presídios brasileiros.
O objetivo é fazer um alerta sobre as violações sistemáticas que ocorrem no Estado Brasileiro. O envio do documento se deu no último 28 de maio, Dia Internacional da Higiene Menstrual.
No documento, detalhamos inspeções feitas recentemente pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em unidades prisionais espalhadas pelo país. Nele, destacamos que, além da quantidade insuficiente e da má qualidade dos absorventes oferecidos, há uma série de relatos de pessoas presas sendo obrigadas a usar pedaços de lençóis, toalhas, colchão e até miolo de pão para conter o fluxo menstrual.
Outros problemas repetidos por uma série de pessoas entrevistadas são a falta de água para higiene pessoal e a ausência de higiene pessoal e atendimento médico especializado.
Confira a íntegra da manifestação do IBCCRIM e das instituições parceiras ao CIDH.
O documento foi destaque na coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2023/05/comissao-interamericana-e-acionada-contra-violacoes-a-dignidade-menstrual-em-presidios-brasileiros.shtml