A Diretoria do IBCCRIM, em reunião ordinária, deliberou por apoiar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP -, presidido por Sérgio Salomão Shecaira, relativamente à cobrança de soluções pelo Estado brasileiro da gravíssima situação penitenciária no Estado do Espírito Santo.
Conforme noticiou o PORTAL IBCCRIM no início de maio, o CNPCP denunciara superlotação carcerária, recorrentes mortes e esquartejamentos, além de condições insalubres e desumanas na Casa de Custódia de Viana e nos absurdos presídios em contêineres de Novo Horizonte. Ademais, nestes encontravam-se presos adolescentes.
A inominável situação violadora de direitos humanos, conforme observou o CNPCP, lembra os campos de concentração nazistas e não pode ser tolerada em nosso Estado Social e Democrático de Direito, tão dificultosamente conquistado por nossa sociedade.
Neste sentido, ao que tudo indica, o Poder Judiciário já está colaborando para a solução da terrível problemática por meio da atuação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, que está dando azo a mutirões judiciais em matéria de execução penal, para fins de acelerar a progressão de regime daqueles que fazem jus a tanto.
Mas é pouco. Nada garante que findo o mutirão o problema não retornará muito em breve ou, antes disso, nada assegura no momento as condições daqueles seres humanos que restarão presos. Não há, neste sentido, sinalizações dos Poderes Executivo e Judiciário capixaba de que algo será feito, o que muito preocupa em face do que será do sistema prisional citado após a mídia voltar suas atenções para outros temas, como sói acontecer.
Há, sem embargo, uma grande oportunidade sinalizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, presidida pelo Senador Cristovam Buarque, que realizará uma audiência em breve (a data ainda não foi marcada). Ao que parece, é a oportunidade para o Poder Legislativo federal somar-se ao Judiciário nacional e ao CNPCP no equacionamento de uma das maiores monstruosidades públicas que se tem notícia nos últimos anos no Brasil.
Portanto, o IBCCRIM solidariza-se ao CNPCP e aos presos e seus familiares no Espírito Santo, esperando a solução da grave situação vilipendiadora da dignidade humana ocorrente neste Estado.
São Paulo, maio de 2009.
A Diretoria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM