Decreto que exonerou peritos independentes foi assinado duas semanas após os massacres em presídios de Manaus
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) assinou nota em defesa do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), cuja composição foi alterada pelo decreto do presidente Jair Bolsonaro, assinado no dia 11 de junho. Na decisão, o presidente exonerou os 11 peritos independentes responsáveis pelas vistorias em instalações de privação de liberdade, extinguindo a autonomia do órgão.
Assinada por 265 entidades, a nota afirma que, para além das mudanças no MNPCT, o governo também não definiu a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), formato por 11 membros do Poder Executivo e outros 12 de conselhos de classes profissionais. Os dois órgãos compõem o Sistema Nacional de Combate à Tortura, ligado ao atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Para além das declarações antigas em favor da tortura, o desmonte deliberado do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura constitui grave violação de direitos humanos e impede que a sociedade tome conhecimento das condições desumanas a que são submetidas milhões de pessoas”, conclui o texto.
Acesse a nota na íntegra http://ibccrim.org.br/docs/2019/nota_publica_MNPCT.pdf