Foi realizada, no dia 24 de fevereiro, Mesa de Estudos e Debates sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos III. O evento, presidido pelo presidente do IBCCRIM, Dr. Sérgio Mazina Martins, contou com a participação dos debatedores Edson Teles e Deise Benedito.
No evento, salientou-se que uma ditadura não se mede se foi mais ou menos cruel pelo número de mortos que ela provocou, mas pelo que ficou de herança daquele período na consciência coletiva nacional. Nesse sentido, a repressão política experimentada pelo Brasil focou-se na eliminação das lideranças dos grupos opositores ao regime, todos considerados subversivos e não amantes do Brasil.
Dentre as considerações do doutor em Filosofia Edson Teles, o Brasil procurou eliminar ao máximo todas as lideranças políticas e provocar intenso exercício de repressão antes de voltar a admitir o habeas corpus e outras garantias individuais. Nesse sentido, segundo o debatedor, o processo de redemocratização foi minuciosamente planejado, nos moldes da “abertura lenta, segura e gradual”, do então Presidente Geisel e Golbery do Couto e Silva.
Outro ponto salientado pelo debatedor foi o fato de acreditar que o artigo 142 da Constituição Federal configura-se com resquício daquele período, já que afirma que as Forças Armadas são as defensoras da “lei e da ordem”. Segundo ele, esse dispositivo, ausente na constituição de países europeus e presente na da maioria dos países latino-americanos, abre a possibilidade de, quando tal instituição entender que a lei e a ordem são desrespeitadas, intervir e restabelecer a ordem. Tal medida torna-se muito perigosa quando a instituição garantidora é a mesma detentora de todo o poder militar nacional.
A debatedora Deise Benedito lembrou que o Brasil carece de um programa nacional de Direitos Humanos que ocorra de maneira independente dos mandatos eletivos. Segundo ela, quando uma nova gestão assume o poder, caso a defesa dos direitos humanos não faça parte da plataforma política do partido eleito ou tais medidas colidam com os interesses dos financiadores de campanha, as atividade, inevitavelmente, são paralisadas ou atuam com vitalidade reduzida.
Currículos resumidos dos debatedores:
Edson Teles
. Doutor em Filosofia Política pela Universidade de São Paulo;
. Professor de Ética e Direitos Humanos no curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Bandeirante de São Paulo;
. Coordenador do site “desaparecidospoliticos.org.br”.
Deise Benedito
. Bacharel em Direito;
. Educadora Social;
. Membro do GT responsável pela preparação do Plano Nacional de Direitos Humanos III;
. Presidente da Fala Preta Organização de Mulheres Negras;
. Membro do Fórum Nacional de Entidades Nacionais de Direitos Humanos;
. Membro do Fórum Mundial pela Abolição da Pena de Morte no Mundo Bruxelas.
(RRA)