Texto aprovado pela Câmara dos Deputados deverá ser votado hoje (11)
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e outras dezenas de organizações assinaram carta endereçada ao Senado Federal sobre o Pacote Anticrime. O texto aprovado na Câmara dos Deputados deverá ser votado hoje (11), pelo plenário do Senado.
Ontem, sem qualquer comunicação ou discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto, incluído extrapauta na Comissão. Na ocasião, emendas foram apresentadas pelo relator do projeto, senador Marcos do Val, que também relata o PL 1867/2019 – projeto original do Pacote Anticrime apresentado no Senado no início de 2019.
No plenário da casa, emendas poderão ser apresentadas. Porém, como a bancada do governo no Senado é muito maior do que na Câmara, mais de dez emendas são possíveis nessa fase de tramitação, contra um ou dois destaques de bancadas de oposição.
Leia a carta na íntegra: http://ibccrim.org.br/docs/2019/Carta_a_Senadoras_Senadores.pdf