Renato Stanziola Vieira, Diretor, e Gabriel Elias, Assistente de Atuação Política, estiveram em gabinetes de dois deputados federais
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais entregou no dia 2 de junho, em Brasília, um caderno com contribuições ao Projeto de Lei nº 8.045/2010, que pretende alterar o Código de Processo Penal (CPP). O documento foi recebido pelos gabinetes dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), onde Renato Stanziola Vieira, Diretor, e Gabriel Elias, Assistente de Atuação Política do Instituto, estiveram na oportunidade
Produzido entre as gestões de 2015-2016 e a atual, o compilado traz uma série de apontamentos ao texto substitutivo do CPP. “Almeja-se atingir um processo penal digno de um Estado de Direito que olhe com respeito a quem necessita do direito processual penal”, segundo o texto de abertura do próprio documento
Formada por Renato Stanziola Vieira, Anderson Bezerra Lopes, Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Daniel Zaclis, Danyelle Galvão, Fernando Gardinali Caetano Dias, Luiz Guilherme Decaro e Vinícius Gomes Vasconcellos, a Comissão autora do documento também frisa a importância de que a legislação penal considere os interesses e as garantias de todas as partes interessadas, “seja o Estado acusador, que não abre mão da tramitação regular processual penal para impor a sanção; seja o acusado, o cidadão, que é o lado passivo dessa relação na medida em que, recaindo sobre seus ombros a imputação, também precisa das regras processuais para, a partir delas, ter preservados seus direitos e garantias fundamentais, defender-se do poder de polícia estatal e garantir a liberdade como regra”.
O IBCCRIM vem acompanhando o andamento do projeto desde 2009, quando a proposta ainda tramitava no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Instituto já participou nos últimos anos de inúmeras audiências públicas e manteve diálogos com parlamentares e integrantes das sub-relatorias envolvidas nos esforços de reforma do CPP. Hoje, o PL nº 8.045/2010 aguarda votação em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Acesse aqui o caderno: www.ibccrim.org.br/reformacpp