Documento foi apresentado ao final do Seminário Recrudescimento Penal e a Política Criminal no Brasil, organizado pelas quatro entidades
O IBCCRIM, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e as Defensorias Públicas dos estados do Rio de Janeiro (DPERJ) e de São Paulo (DPESP) divulgaram no dia 18 de fevereiro o documento “Carta de São Paulo”, que traz 11 pontos – entre recomendações e críticas – sobre a política criminal e a segurança pública do país. O texto foi apresentado no encerramento do Seminário “Recrudescimento Penal e a Política Criminal no Brasil”, organizado pelas quatro entidades na capital paulista entre os dias 14 e 15 de fevereiro.
Assinada por mais 25 organizações, a Carta é uma resposta ao “projeto anticrime”, apresentado neste mês pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e que, de acordo com as entidades signatárias, carece “de embasamento teórico suficiente, de análise de impacto social e de uma efetiva construção democrática”.
Entre as recomendações, estão a construção de planos nacionais para a redução dos homicídios e da população prisional, além de medidas para combater a violência e a letalidade policiais. A Carta de São Paulo também questiona a flexibilização das regras para a posse de armas de fogo e a adoção de mecanismos negociais em resposta à morosidade do sistema de Justiça do Brasil. As organizações também reforçam a inconstitucionalidade da execução provisória da pena e da redução da maioridade penal e criticam o endurecimento das medidas de execução de pena.
Leia a Carta de São Paulo na íntegra:
http://ibccrim.org.br/docs/2019/Carta_Seminario_Recrudescimento_Punitivo.pdf