Primeira Mesa de Estudos e Debates de 2019, evento terá transmissão ao vivo pela internet
O IBCCRIM promove no dia 26 de fevereiro, terça-feira, às 14h, a primeira Mesa de Estudos e Debates do ano para discutir o pacote de alterações legislativas proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O evento é aberto e gratuito e será realizado no Auditório do Instituto, na cidade de São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pela internet e as inscrições, limitadas, podem ser feitas no link: https://www.ibccrim.org.br/evento/408-Mesa-de-Estudos-e-Debates-O-pacote-anticrime-impactos-na-politica-criminal-brasileira
Chamada pelo governo de “Lei Anticrime”, a reforma é uma das metas prioritárias da pasta para os cem primeiros dias de governo. As medidas serão debatidas pela socióloga Jacqueline Sinhoretto, professora da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), onde também lidera o Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC), e por Sérgio Salomão Shecaira, professor titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Universidade de São Paulo.
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Dentre as reformas sugeridas pelo ministro Sérgio Moro, encontram-se a possibilidade de prisão em após decisão em segunda instância; a ampliação do conceito de legítima defesa, o que poderá levar ao aumento da letalidade policial; o enrijecimento do sistema de penas e da execução penal; os acordos para crimes pena com pena máxima inferior a quatro anos e sem violência; a ampliação do emprego de agentes infiltrados como meio de prova; as audiências por videoconferência com a finalidade de economizar recursos; e a criação de um banco nacional de dados com perfis genético e biométrico obrigatórios.
Mesa de Estudos e Debates // Pacote “Antricrime”
Data: 26/02/2019, terça-feira
Horário: 14h
Local: Auditório do IBCCRIM: Rua Onze de Agosto, 52 – 2º andar – São Paulo (SP)
Transmissão ao vivo pelo link: https://zoom.us/j/780358160