Apesar da variedade de contraceptivos existentes no mercado, os filhos não desejados continuam sendo um problema na sociedade. Exemplo disso são os recorrentes abandonados de recém nascidos em lixeiras, córregos, ruas e esgotos que estampam os jornais. Nesta semana, na região metropolitana de Belo Horizonte, ao invés do abandono, a suspeita de comércio. Uma mãe está sendo procurada por tentar vender o bebê.
Para minimizar dramas como esses, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM sugere a implantação, no Brasil, do chamado parto anônimo. Prática já adotada na Áustria, Alemanha, Estados Unidos, França, Itália, Luxemburgo e Bélgica, o parto anônimo, além de salvar a vida, pode mudar o destino dos recém-nascidos não desejados. O anteprojeto de lei proposto pelo IBDFAM fornece às gestantes que não querem o filho a opção de fazer todo o acompanhamento pré-natal e o parto sem necessidade de se registrarem e fornecer nome verdadeiro no hospital. Com o anonimato resguardado, a mãe estaria eximida de toda responsabilidade jurídica sobre a criança que seria encaminhada para a adoção.
O assunto é polêmico. Para tratar da questão de forma democrática e abrangente, o IBDFAM elaborou um anteprojeto, que serve como referencial para o debate, disponibilizou-o na internet e estabeleceu a interlocução não só com a comunidade jurídica, mas com representantes das organizações civis e governamentais das áreas de Saúde, Direitos Humanos e Direitos da Mulher, entre outras.
Para participar da elaboração do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional em março, acesse a minuta do anteprojeto e encaminhe suas contribuições para leisedecisoes@ibdfam.org.br até 03/03.