Durante reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), foi assinado um acordo de cooperação técnica para o uso do banco de dados de perfis genéticos Codis (Combined DNA Index System), usado pelo FBI, na identificação de suspeitos.
Seis Estados (Amazonas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Paraná) assinaram o acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para o uso do banco de dados, com o objetivo do software auxiliar, principalmente, na solução dos casos de estupro e pedofilia. A utilização do software foi cedida, pelo FBI, gratuitamente para o Brasil.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) será a responsável pela coordenação da implantação do sistema nos Estados, financiando, inclusive, a compra dos equipamentos de informática necessários.
O Codis é um software, de propriedade exclusiva do FBI, que permite a comparação de perfis genéticos. É o primeiro passo para a criação de uma rede integrada de dados de DNA. Com o acesso ao banco de DNA, os Estados poderão pesquisar se o material genético encontrado na cena do crime ou em exame de corpo de delito já tem registro em outro Estado participante do acordo.
Resta saber como será a exata consecução do trabalho, para fins de verificação de respeito aos princípios constitucionais fundamentais.