IBCCRIM será representado pela participação da presidenta Eleonora Rangel Nacif e do conselheiro Sérgio Salomão Shecaira
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), com o apoio do Instituto Manoel Pedro Pimentel, realizará, no dia 26 de abril, o “II Seminário Direito Penal, Direitos Humanos e Democracia: Recrudescimento punitivo no contexto de crescente autoritarismo”, tendo como público alvo magistrados e magistradas e demais operadores e estudiosos e estudiosas do Direito.
O evento ocorrerá na cidade de São Paulo e objetiva promover a reflexão sobre o Direito Penal e Processual à luz da Constituição Federal e dos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. O IBCCRIM será representado com a participação da presidenta Eleonora Rangel Nacif e do conselheiro Sérgio Salomão Shecaira na mesa “Retórica de eficiência, proteção deficiente: prisão após segundo grau, plea bargain e outros atentados à Constituição”.
O princípio da proibição do retrocesso orienta a disciplina afeta aos direitos e garantias fundamentais, impedindo que venham a ser relativizados ou suprimidos por medidas legais ou interesses políticos. O Poder Judiciário, enquanto garante de direitos que é, deve assegurar a manutenção e constante evolução de tais conquistas, sendo certo que as audiências de custódia surgem nesse cenário garantidor e concretizador de direitos.
Nessa mesma linha de raciocínio, é preciso refletir acerca da escalada autoritária e punitivista que tem definido o contexto histórico brasileiro, marcado pela utilização do Direito Penal como instrumento legitimador do abuso estatal frente aos mais comezinhos direitos de seus cidadãos, sobretudo das camadas marginalizadas.
O populismo penal e a banalização de seus institutos têm causado sérias ameaças ao Estado Democrático de Direito, sobrepondo o clamor punitivista a previsões constitucionais que não admitem relativização, como a presunção da inocência. Fruto, ainda, desse contexto autoritário, a proposta de implementação da “plea bargain” também deve ser vista com preocupação, na medida em que enfraquece o Poder Judiciário enquanto órgão julgador e imparcial, submetendo direitos e garantias fundamentais à discricionariedade do Ministério Público.
PROGRAMAÇÃO
26/04/2019
9:30 h/10:30 h – Credenciamento
10:30 h – Abertura
11:00 h – Palestra de abertura “A audiência de custódia como avanço na proteção dos direitos humanos”
– Paulo Baldez (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
13:30 h – Mesa “Estado autoritário e recrudescimento punitivo”
– Ester Rizzi
(Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP).
– Bruno Paes Manso
(Núcleo de Estudos da Violência da USP).
– Camila Nunes Dias
(Universidade Federal do ABC).
16:00 h – Coffe break
16:30 h – Mesa “Retórica de eficiência, proteção deficiente: prisão após segundo grau, plea bargain e outros atentados à Constituição”.
– Sérgio Salomão Shecaira
(Faculdade de Direito da USP).
– Eleonora Nacif
(Presidenta do IBCCRIM).
-Ariadne Natal
(Núcleo de Estudos da Violência da USP).
Previsão de encerramento: 18:30
Local: Auditório do 1º andar do Prédio Histórico – Faculdade de Direito da USP