A inteligência artificial já faz parte da persecução penal. Está presente na investigação criminal, no tratamento e na análise de dados e provas, em sistemas de vigilância, na elaboração de manifestações e decisões e até em mecanismos de predição utilizados pelo sistema de justiça.
À medida que essas ferramentas avançam, também crescem as questões jurídicas, técnicas e éticas sobre seu uso: quais são seus limites? Como assegurar o direito à prova diante da assimetria informacional? Que riscos estão envolvidos na adoção de sistemas preditivos? E como utilizar a IA sem comprometer garantias fundamentais, transparência e segurança jurídica?
Com coordenação acadêmica do Prof. Guilherme Madeira Dezem, o curso Inteligência Artificial no Processo Penal, realizado pelo IBCCRIM, percorre diferentes etapas e aplicações da tecnologia no sistema de justiça criminal, da investigação à execução penal.
Ao longo de seis aulas, além de uma aula inaugural aberta, especialistas discutem a regulamentação da IA pelo CNJ, seu uso na investigação criminal e em câmeras de vigilância, os impactos sobre o direito à prova, sistemas de predição na execução penal e os desafios éticos e práticos que devem orientar os próximos passos dessa relação entre tecnologia e processo penal.
A inteligência artificial não é uma questão para o futuro. Ela já é utilizada na investigação criminal, na análise de dados e provas, em sistemas de vigilância e na execução penal. O curso apresenta essas aplicações e discute seus impactos para a atuação jurídica.
Como garantir o contraditório e o direito à prova quando não se conhece plenamente o funcionamento de um sistema? Como lidar com vieses, falta de transparência e assimetria informacional? O curso analisa essas questões a partir das garantias do processo penal.
O curso vai além do uso de ferramentas de IA. A programação aborda a regulamentação pelo CNJ, o uso de câmeras de vigilância, sistemas de predição, segurança jurídica e os desafios éticos e práticos relacionados à adoção dessas tecnologias.
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