No próximo dia 25 de novembro (quinta-feira), a partir das 19h00, haverá lançamento da 3ª edição do livro “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica”, de Sérgio Salomão Shecaira, na Livraria Martins Fontes (Av. Paulista, 509, bairro Bela Vista, São Paulo/SP).
Sobre o autor:
Sérgio Salomão Shecaira e Cristiano Maronna, no último Seminário do IBCCRIM
Sérgio Salomão Shecaira é especialista em Direito Público, Mestre e Doutor em Direito Penal e Livre-Docente em Criminologia pela Universidade de São Paulo. É ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e Vice-presidente do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP). Professor Associado de Direito Penal e Criminologia na Universidade de São Paulo, e autor de inúmeros trabalhos. É advogado criminal e membro da Academia Brasileira de Direito Criminal.
Sobre o livro:
O objetivo da obra é demonstrar os meios específicos de reação e controle jurídico-penal das pessoas jurídicas, adequados à própria natureza destas entidades. No primeiro capítulo examina-se a evolução histórica da responsabilidade penal, demonstrando que com a retomada do poderio das pessoas jurídicas é que estas se tornam relevantes no plano da incriminação de condutas na órbita penal. No segundo capítulo avalia-se o estágio atual da responsabilidade penal da pessoa jurídica. O terceiro estuda a culpabilidade como fundamento para a pena individual. A responsabilidade penal coletiva é estudada no capítulo 4, partindo das teorias da ficção e da realidade, contemplando argumentos favoráveis e desfavoráveis à responsabilidade penal da pessoa jurídica. O quinto capítulo fala das penas aplicáveis às empresas. O último capítulo do trabalho trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica dentro de uma perspectiva do direito brasileiro, conforme a CF de 1988 que, em duas oportunidades, consagra a responsabilidade coletiva, como exceção à regra da exclusiva responsabilidade individual.