Um estudo da Fundação Abramo mostra que, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil. Outra pesquisa revelou que 28% dos casos de agressão contra mulheres são práticas reincidentes. E para proteger as mulheres da violência doméstica existe, desde 2006, a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/06).
Atualmente, no Estado de São Paulo, há apenas um Juizado com atribuição para tratar processos envolvendo violência doméstica, o qual funciona como um anexo no Fórum Criminal Mário Guimarães, no bairro da Barra Funda. Foi inaugurado em 2008 e, desde então, cuidou de cerca de cinco mil casos. Hoje, 2,7 mil casos tramitam no Juizado.
No fim do mês de novembro, foi selado acordo entre o Tribunal de Justiça paulista e a secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com o objetivo de criar mais seis Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Paulo. O Ministério da Justiça pretende investir cerca de R$ 4,2 milhões nas varas.
Segundo informações do presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Cyro Campos, os Juizados serão distribuídos entre as Zonas Sul, Leste, Norte e Oeste de São Paulo e contarão com equipes multidisciplinares para atender as demandas de mulheres ameaçadas ou vitimas de violência física, sexual e psicológica.
O convênio irá estruturar os Juizados dos Fóruns Regionais de São Miguel Paulista, Tatuapé, Santana, Ipiranga, Pinheiros e Santo Amaro, de acordo com o secretário da Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira. Segundo ele, a pasta já investiu recursos para a criação de 42 Juizados em todo país, entre os quais 25 estão em funcionamento e os demais em fase de implantação.
(EAH)