Atividade acontece no próximo dia 24 de setembro, às 14h, com a participação de Amelinha Teles e Gabriela Shizue Soares de Araújo; inscrições abertas
O IBCCRIM realiza no próximo dia 24 de setembro, às 14h, a Mesa de Estudos e Debates: 40 anos da Lei de Anistia. Gratuita, a atividade acontece na sede do Instituto, em São Paulo, e terá transmissão ao vivo. Endereço: Rua Onze de Agosto, 52 – 2º Andar – Centro – São Paulo.
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Amelinha Teles, diretora da União de Mulheres de São Paulo e Fundadora da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, e Gabriela Shizue Soares de Araújo, doutoranda em Direito Constitucional pela PUC-SP e coordenadora do Núcleo da Memória dos Direitos Humanos da CDH – OAB/SP, serão as debatedoras. A mediação será de Renato Watanabe, coordenador do IBCCRIM.
40 anos da Lei de Anistia
A Lei 6.683/1979, conhecida como Lei da Anistia, é importante marco teórico no processo de redemocratização do Estado Brasileiro. Entretanto, a interpretação realizada por parte dos operadores do Direito fez com que diversos atentados aos Direitos Humanos, como a tortura e o desaparecimento forçado, praticados pela ditadura militar fossem colocados sob a tutela jurídica.
O Supremo Tribunal Federal, em 2010, reforçou o discurso da impunidade dos crime de lesa-humanidade ao insistir que estar-se-ia diante de um pacto, ainda que um dos contratantes estivesse morto em local desconhecido ou sentado numa cadeira menos confortável que as poltronas do tribunal.
Todo esse cenário foi maléfico para a construção e introjeção de uma fala sobre memória e verdade que pudesse evitar que argumentos autoritários e favoráveis ao regime militar surgissem, ganhassem força e se tornassem posicionamento oficial do governo.
Em face do cenário que se apresenta, fundamental um debate sobre os 40 anos da Lei da Anistia, suas consequências e o que poderia ser feito a partir do momento atual para que o Brasil tenha uma relação mais honesta e sincera com sua história.