Na próxima terça-feira, 24/05/2011, das 09h às 12h, haverá a Mesa de Estudos e Debates sobre a Comissão da Verdade e Justiça, no Auditório do IBCCRIM (Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar – centro – São Paulo, SP). As inscrições são gratuitas!
A criação da Comissão da Verdade ainda é um projeto de lei que foi encaminhado pelo Poder Executivo, em 20 de maio do ano passado, ao Congresso Nacional. Até o momento não foi tomado nenhum passo para sua tramitação. A sociedade não é informada para tomar conhecimento do assunto, debater e encaminhar, de forma livre e participativa, suas propostas e sugestões. Com o fim das ditaduras militares na nossa região, o Brasil é o único país que ainda não esclareceu, investigou e apurou as responsabilidades dos agentes estatais pelas graves violações de direitos humanos aos que se opuseram ao regime autoritário, considerados como crimes de lesa humanidade. Em 24 de novembro de 2010, o estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que o obriga a instalar a Comissão da Verdade e da Justiça, como um dos itens que compõe a sentença.
O debate no IBCCRIM visa informar sobre o projeto de lei formulado pelo governo que, se aprovado como está, não atenderá a determinação da Corte Interamericana nem as necessidades e interesses da democracia.
EXPOSITORES:
Maria Amélia de Almeida Teles
– Membro do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM;
– Membro da Comissão das Famílias de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Marlon Weichert
– Procurador Regional da República;
– Perito indicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Justiça de Transição.
Presidente de Mesa: Luiz Felipe Azevedo Fagundes.
Para mais informações contate o IBCCRIM pelo e-mail mesas@ibccrim.org.br ou pelo telefone (11) 3111-1040, ramais 156 e 178.
Você também pode assistir ao evento pela internet, a partir do dia 24 de maio, em itv.netpoint.com.br/ibccrim.