A equipe editorial do Boletim IBCCRIM anunciou a chamada de artigos para compor o dossiê temático “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia”, que será publicado na edição nº 388. O prazo de submissão de artigos vai até o dia 30 de janeiro de 2025.
O dossiê, organizado pelo Prof. Dr. Rodrigo Faucz, busca promover o debate acadêmico e a produção de conhecimento crítico sobre o Tribunal do Júri, uma instituição jurídica central na justiça criminal brasileira. O Tribunal do Júri, presente em todas as Constituições Republicanas do Brasil, enfrenta desafios contemporâneos, como discussões sobre o cumprimento imediato de penas oriundas do julgamento popular e a necessidade de reformulação de sistemas de quesitação.
Os artigos devem abordar um ou mais dos seguintes eixos de investigação
1. A convivência do princípio da soberania dos vereditos e sua conceituação com a garantia da presunção de inocência;
2. A prática das defesas e das acusações em tribunal do júri: aspectos éticos dos sujeitos processuais e o respeito à dignidade humana dos acusados, das vítimas e das testemunhas;
3. A democracia e a participação leiga como fundamento do juízo por jurados;
4. As sensações e as realidades inerentes às decisões judiciais no Tribunal do Júri: índices de condenação e absolvição;
5. A necessidade de proteção das garantias processuais e constitucionais em todas as fases do procedimento;
6. O tribunal do júri como garantia fundamental do cidadão.
Os interessados devem submeter artigos inéditos até a data limite para contribuir com a discussão sobre os impactos e desafios que essa instituição secular enfrenta no cenário jurídico atual.
Para mais informações, acesse o edital completo e as diretrizes de submissão no site do IBCCRIM.
Editor-Convidado
Prof. Dr. Rodrigo Faucz
Pós-Doutor em Direito Criminal pela UFPR e Doutor em Neurociências pela UFMG. Coordenador da Pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI.
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Prazo de submissão: 30 de janeiro de 2025