22/05/12
O Brasil deveria ter implementado o monitoramento dos centros de detenção desde janeiro de 2008. O alerta foi feito, nesta segunda-feira (21/5), pela diretora para a América Latina da Associação para Prevenção da Tortura da Cidade do Panamá, Sylvia Dias, em debate na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) sobre o compromisso assumido pelo Brasil, perante a comunidade internacional, de criar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A medida consta de PL 2442/11 (projeto de lei) de iniciativa do Executivo, que institui o SNPCT (Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), em análise na Câmara dos Deputados.
No momento, segundo Sylvia Dias, 62 países, 14 dos quais na América Latina, já ratificaram o protocolo facultativo da Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) contra a Tortura. O documento instituiu o mecanismo de controle dessa prática.
Segundo explicou a advogada Vivian Calderoni, da Conectas Direitos Humanos, esse mecanismo vai viabilizar a realização de visitas regulares de surpresa a locais de encarceramento de pessoas, como presídios e hospitais psiquiátricos, por entidades não-governamentais. O resultado dessas vistorias vai gerar recomendações sobre ações de prevenção à tortura e de melhoria no atendimento a quem está preso.
“Como esses locais de detenção são fechados à sociedade, isso facilita a prática da tortura. Até a Pastoral Carcerária tem dificuldade em denunciá-la”, lamentou Vivian Calderoni.
Relatório de Visita
Sylvia Dias também reforçou apelo de Vivian Calderoni, apoiado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), para que o governo brasileiro torne públicas as recomendações ao país contidas no relatório de visita do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU.
Em setembro de 2011, esse organismo manteve contato com autoridades brasileiras e representantes da sociedade civil, e vistoriou presídios, unidades de internação de jovens infratores e outros centros de detenção. A identificação de eventuais casos de tortura e maus-tratos consta do relatório, entregue confidencialmente ao governo brasileiro.
Inplementação
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a implementar o mecanismo, no ano passado, antes mesmo da aprovação do projeto que tramita na Câmara dos Deputado. Mas Sandra Carvalho, diretora da organização não-governamental Justiça Global, apontou as dificuldades da iniciativa. Ela contou que a negociação com os deputados estaduais, para convencê-los a aprovar a criação do mecanismo, “durou meses” (no caso do Rio, o mecanismo foi criado pela Assembleia Legislativa).
Sandra ressaltou que os cargos – e os respectivos salários – foram criados, mas não ocorreu o mesmo com os financiamentos necessários para viabilizar a estrutura física dessa atividade, como salas, telefones, computadores e carro para deslocamento.
Denúncias
Denúncias de tortura e de trabalho escravo levadas a Paim pelo deputado estadual Miki Breier, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, motivaram o debate sobre o PL 2442/2011.
Relatório da ACAT-Brasil (Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura) revelou, segundo Paim, que 100 dos 194 países que integram a ONU ainda recorrem a esse tipo de agressão física e psicológica regularmente.
“No Brasil, a tortura vem sendo mais praticada em prisões, para obter confissões, e em operações policiais nas favelas, pegando mais os negros e pobres”, comentou o presidente da CDH.
Paulo Paim cobrou mais empenho da Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, violência que também incluiu entre as formas de tortura.
Fonte: Última instância