As “16 Medidas contra o encarceramento em massa” contam com o apoio de mais de 70 instituições
No dia 8 de junho, às 14h30, um Ato Público seguido de debate abordará as 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa, conjunto de textos lançado em abril e apresentado a parlamentares em Brasília. Elaborado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM em parceria com a Pastoral Carcerária, Associação Juízes para a Democracia – AJD e Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação – CEDD/UnB, o Caderno já conta com o apoio de mais 70 instituições, entre elas a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.
Conheça todas as propostas e as organizações que apoiam a iniciativa: www.ibccrim.org.br/desencarceramento
Ato e Debate
O ato, que acontecerá no auditório da Escola Superior da DPE/BA, no Canela, Salvador/BA, será seguido de um bate-papo com Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM; Gerivaldo Neiva, da AJD; Pastor Barbosa, do Conselho da Comunidade; Maurício Saporito, subcoordenador da Especializada Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública; Vilma Reis, ouvidora-geral da Defensoria Pública; e Mariana Possas, da LASSOS/UFBA.
O Caderno
O caderno contém 16 propostas de alteração em leis que buscam, em primeiro lugar, impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país. Com a quarta maior população prisional do mundo, o Brasil enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há pelo menos 25 anos, quando ocorreu o caso Carandiru, em São Paulo. Entre as mais de 500 mil pessoas presas, mais de 30% ainda aguardam julgamento, segundo dados do Ministério da Justiça – ou seja, correndo o risco de estarem privadas de liberdade ou mesmo acusadas injustamente.
Produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, o documento consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.
A primeira proposta é instituir como pré-requisito para qualquer nova lei sobre o sistema criminal a apresentação de estudos de impacto econômico, como a probabilidade de gastos públicos com mais demanda por vagas em prisões.
O caderno foi apresentado no dia 5 de abril a Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 14 propostas normativas já foram apresentadas desde então, na Câmara e no Senado, utilizando as propostas.
Serviço
Ato público e debate | Caderno de propostas legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa
Data: 8 de junho, quinta-feira
Horário: 14h30
Local: Auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – Rua Pedro Lessa, 123, Canela – Salvador