O IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) participou, na noite desta terça-feira (28/6), do ato público “Pelas Vidas na Cracolândia”, realizado na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. O instituto, representado no evento pela diretora Ester Rufino, integra o grupo de entidades da sociedade civil que se uniram para propor soluções ao drama de moradores da região, usuários de drogas e população de rua. Foi senso comum a opinião de que o grupo deve seguir unindo esforços em pautas conjuntas.
Em sua fala, Ester Rufino manifestou apoio e solidariedade às pessoas que moram na região da Cracolândia e promovem ações na comunidade sem respaldo institucional, como Janaína Xavier, ativista há 30 anos. Também destacou a importância de alinhar ações conjuntas com as entidades participantes do ato.
Ao longo do encontro, representantes das entidades mostraram diferentes visões sobre o drama das pessoas que vivem e transitam pela Cracolândia. As ações policiais foram alvo de críticas. Relatos apontam que usuários no fluxo do crack e população de rua estariam sendo forçados por agentes de segurança pública a ficarem o tempo todo vagando pela região, sem paradas longas e sem poder dormir.
Como consequência, assistentes sociais e voluntários que atuam na região estariam encontrando ainda mais dificuldades para localizar seus assistidos e assim continuar oferecendo ajuda e apoio. O número de assistentes sociais também teria sofrido redução drástica nos últimos anos.
Moradores da região relataram casos de abuso nas abordagens policiais, com ameaças de prisão e uso de spray de pimenta para evitar aglomerações. Também foi questionado o porquê da recente compra de fuzis para a IOPE (Inspetoria Regional de Operações Especiais), cujos agentes dão apoio nas ruas à GCM (Guarda Civil Metropolitana), corporação que não tem o policiamento ostensivo em seu escopo de atuação.
Um dos pontos altos do encontro foi o depoimento de três jovens moradores da região central e que hoje promovem atividades culturais na Cracolândia, em um programa de redução de danos. Um deles contou como, ainda criança, entrou para o tráfico de drogas e foi parar na Fundação Casa, mas que após estudar e entender como a sociedade funciona, resolveu se engajar na luta por mudanças.
Aliás, o evento também contou com vídeos, fotos e depoimentos de moradores exibidos no telão, e com a fala de artistas que também têm levado a cultura à região.
Entre as propostas apresentadas pelas entidades estão o estabelecimento de uma nova política de saúde pública, com implantação de Caps (Centro de Atenção Psicossocial) 24 horas na região, o aumento de assistentes sociais da região, oferta de moradia e trabalho, e criação de um espaço de uso seguro de drogas, como já existe em outros países. A ideia é que novos encontros sejam realizados para alinhavar estratégias.
Entre os participantes do evento, estiveram: Centro Acadêmico XI de Agosto, AJD – Associação Juízes para a Democracia, Centro de Convivência É de Lei, IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB – SP, IBDCRIA – ABMP (Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente), Justa, Rede Rua, Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Padre Julio Lancellotti (representado pelo sheik Rodrigo Jalloul), vereador Eduardo Suplicy (representado pelo chefe de gabinete Giordano Magri), Cia Pessoal do Faroeste, Pagode na Lata, Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool, Movimento Pop Rua, além de moradores e ativistas.