IBCCRIM assina carta aberta pela Criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em SP

Documento foi produzido em atividades pelo Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura

Em conjunto com mais 12 instituições, o IBCCRIM assinou, no Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura (26/7), carta aberta que apresenta “um apelo pela urgente instalação do Comitê e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no estado de São Paulo, conforme disposto em tratado internacional subscrito pelo Estado brasileiro e em lei federal”.

Clique para ler a íntegra do documento: http://ibccrim.org.br/docs/2017/combate_a_tortura.pdf

A carta aberta é assinada pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT), pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), pela Conectas, pelo Conselho Regional de Psicologia de SP, pelo Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS), pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), pela Frente Estadual Antimanicomial de SP, pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo, pela Pastoral Carcerária, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e pela Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários.

As organizações ressaltam que São Paulo é o estado com a maior população carcerária do Brasil, com mais de 236.000 pessoas presas e aproximadamente 168 unidades prisionais, fora unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, além de hospitais psiquiátricos, residências terapêuticas, abrigos, asilos e outras unidades de privação de liberdade, o que torna “ainda mais prioritário que seja fortalecida a estrutura institucional no estado para o enfrentamento à tortura”, defendem.

A carta foi produzida durante programação especial na sequência de sua reunião plenária ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com atividades voltadas ao debate da tortura sob diversas perspectivas e abordagens, em comemoração ao Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura.

Mais sobre a programação do CNPCT no site da Conectas: http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/48314-dia-internacional-em-apoio-as-vitimas-de-tortura