O IBCCRIM tem se mostrado presente, com participação reconhecida, em audiências públicas e contribuições diversas, nos trabalhos de reforma do Código de Processo Penal brasileiro. Como entidade representativa da sociedade civil e destacada instituição que reflete sobre os rumos do processo penal brasileiro, o IBCCRIM acompanha de perto desde o advento do anteprojeto que então havia sido encaminhado como Projeto de Lei do Senado (PLS 156/2009), depois encaminhado à Câmara como Projeto de Lei 8.045/2010.
No dia 10 de junho de 2021 o presidente da Câmara dos Deputados instituiu Grupo de Trabalho; com a incumbência de elaboração de novo Código de Processo Penal em substituição ao diploma processual vigente.
Desde então, o IBCCRIM acompanha os andamentos e mantém interlocuções diretas com parlamentares e assessores. O principal ponto de debate dos parlamentares tem sido em torno do substitutivo apresentado pelo Deputado João Campos ao Projeto de Lei 8.045/2010, em 30 de maio de 2021.
Com a finalidade de tornar públicos os pontos que o IBCCRIM entende prioritários para que se caminhe rumo a um processo penal mais justo e eficiente, divulgaremos todas as manifestações encaminhadas ao Grupo de Trabalho.
Por exemplo, as sugestões referentes ao processo e procedimento em primeiro grau de jurisdição, entregues na data de 13 de junho de 2022, propondo novas emendas ao substitutivo com o objetivo de melhorar a qualidade a prestação jurisdicional no país.
Até este momento o IBCCRIM já se posicionou sobre temas como:
As propostas do IBCCRIM decorrem de estudos de especialistas nas áreas às quais se debruça e o acolhimento ou não de seus pontos de vista segue a lógica de entendimentos interna dos integrantes do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Tão logo sejam apresentadas novas propostas de emenda por parte do Instituto, novos informativos serão apresentados à comunidade.