O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais divulga a abertura do processo seletivo de bolsas para dois cursos realizados em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
No 3º Curso de Compliance são abordados os principais temas ligados à criação, execução e fiscalização dos programas de compliance em diversas áreas (saúde, ambiental, sociedades anônimas e limitadas, administração pública etc.), bem como as intersecções entre o compliance e o direito administrativo (agências reguladoras, programas de leniência) e penal (prova penal, responsabilidade penal da pessoa jurídica, whistleblowing). Os professores são portugueses e brasileiros, com experiência profissional altamente qualificada nos temas lecionados, oferecendo conhecimento teórico e prático.
O 12º Curso de Direito Penal Econômico tem como objetivo capacitar advogados (as), bacharéis em Direito, integrantes de Defensorias Públicas, de Ministérios Públicos e do Poder Judiciário, bem como a Delegados (as) de Polícia para a resolução de problemas específicos do Direito Penal Econômico e Corporativo. Para isso conta com renomados e experientes docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de diversas regiões do Brasil, dentre eles as Professoras Catedráticas da Faculdade de Direito Doutora Anabela Miranda Rodrigues e Doutora Maria João Antunes, ex-juíza do Tribunal Constitucional português.
A concessão de bolsas de estudos se destina para pessoas que no ato da inscrição se autodeclararem:
a) pretas, pardas ou indígenas, conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
b) travestis ou transsexuais;
c) com deficiência;
d) egressas do sistema prisional;
e) refugiadas(os);
f) mulheres que são chefes de família e exercem parentalidade sozinhas (mães-solo);
g) advogadas/os populares ou demais profissionais que, comprovadamente, atuem em defesa dos Direitos Humanos; e
h) pessoas que, comprovadamente, se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica.
Acesse o edital para saber mais.
As inscrições serão realizadas pelo preenchimento do formulário.