Caderno de propostas legislativas foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na manhã desta quarta, 5
Representantes do IBCCRIM e da Associação Juízes para a Democracia (AJD) apresentaram à Câmara dos Deputados nesta quarta, 5, um caderno contendo 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa.
Produzido também em parceria com a Pastoral Carcerária e o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB), o documento foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
O material, disponível no site do IBCCRIM [acesse aqui: https://www.ibccrim.org.br/medidas-sistemapenal2017 ], busca pautar parlamentares para novos debates e soluções sobre a falência do sistema prisional brasileiro.
Na reunião desta quarta estiveram presentes o presidente do IBCCRIM, Cristiano Maronna, Luiz Guilherme Paiva, coordenador-chefe do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto, Gabriel Elias, do Núcleo de Atuação Política do IBCCRIM, e Glaucia Foley, Juíza integrante da AJD. De acordo com Paiva, o encontro com o deputado superou as expectativas. “Ele se entusiasmou com as medidas e inclusive manifestou interesse em apresentar, ele próprio, alguma das propostas, além de abrir diálogo com demais parlamentares que tenham interesse no tema”, afirmou Paiva.
Além do encontro com o presidente da CCJ, o grupo de representantes do IBCCRIM e da AJD também cumpriu outras agendas em Brasília esta semana, apresentando as propostas para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão, além da Senadora Regina Souza (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Audiência pública sobre sistema prisional
Na terça (4), Cristiano Maronna participou de audiência pública sobre o sistema prisional, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. Em sua fala, o presidente do Instituto destacou os principais pontos do caderno legislativo e afirmou que o documento busca impactar a “mentalidade punitiva que gerou a crise prisional”.