O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com diversas organizações, realiza entre os dias 07 e 08 de abril o Seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988”. O evento reunirá grandes instituições parceiras e autoridades do campo democrático, intelectuais e pesquisadores do campo do Direito para debaterem a aplicação da Lei de Segurança Nacional no Brasil.
Entre os confirmados do evento, estão o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e Juliano Breda, Conselheiro Federal da OAB.
Junto com o IBCCRIM, são organizadores do Seminário a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Instituto de Garantias Penais (IGP), Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O seminário será transmitido pelo canal do IBCCRIM no Youtube e será composto por painéis ao vivo nos períodos da manhã e tarde. Confira abaixo a programação completa do evento e participe!
Sobre a LSN
A atual Lei de Segurança Nacional tem sido acionada de diferentes formas após a Constituição de 1988. No começo do mês de março, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da LSN. Na arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 797, distribuída ao ministro Gilmar Mendes, o argumento apresentado sustenta a incompatibilidade da norma com o Estado Democrático de Direito.
A LSN foi criada para proteger estruturas que estavam ligadas ao Estado Autoritário. Nesse sentido, o Seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988” busca discutir a pertinência de uma nova formulação da LSN para proteger as instituições democráticas do país.
Os debates e os painéis buscam analisar se a LSN pode coexistir no Estado Democrático de Direito, quais são as propostas legislativas e como proteger as instituições democráticas contra os ataques de ódio e contra os avanços autoritários e antidemocráticos.
Confira a programação
Seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988”
Dia 7/4
1. Abertura | 9:30 | Link de transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=Cf_CRqu-Bro
Marina Coelho Araújo (Presidente do IBCCRIM)
Felipe Santa Cruz (Presidente do Conselho Federal da OAB)
Juliano Breda (Conselheiro Federal da OAB)
Arthur Lira (Presidente da Câmara)
Rodrigo Pacheco (Presidente do Senado)
Palestra Lei da Segurança nacional e sua compatibilidade com a Constituição Federal | Link de transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=Cf_CRqu-Bro
Luís Roberto Barroso (ministro do STF)
Dia 7/4 às 14:00
Lei de Segurança Nacional: modificações necessárias e a sua utilização | Link de transmissão | https://youtu.be/cMzLG4bZNT4
Flávia Rahal
Alaor Leite
Rodrigo Mudrovitsch
Aury Lopes Jr.
Coordenação: Daniela Teixeira
Dia 7/4 às 16h
Liberdade de expressão e defesa do Estado Democrático de direito | Link de transmissão | https://youtu.be/I18mePAo4Pg
Lenio Streck
Gabriel Sampaio
Sidney Rezende
Coordenação: Márcio Barandier
Dia 8/4 às 9h30
A tipificação dos crimes contra a honra e a utilização do artigo 26 da Lei de Segurança Nacional | Link de transmissão: https://youtu.be/GZe2kslC10k
Miguel Reale jr.
José Carlos Dias
Grace Mendonça
Coordenação: Clarissa Gross
Dia 8/4 às 14h
As ADPFs no Supremo Tribunal Federal | Link de transmissão: https://youtu.be/P1lpaomG32Q
Leticia Lins e Silva
Ademar Borges
Thiago Minagé
Coordenação: Alberto Toron
Dia 8/4 às 16h
Alterações legislativas em curso | Link de transmissão https://youtu.be/h4X4sFN3S0s
Margarete Coelho
Paulo Teixeira
Pedro Ivo Velloso
Coordenação: Alexandre Wunderlich