O STF colocou na pauta de julgamento desta semana a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5070, que questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista.
Representado pelo presidente do Instituto, Renato Stanziola Vieira, o IBCCRIM defendeu a inconstitucionalidade dos chamados “super DIPOs” e “super VECs” em sustentação oral no plenário da Corte.
Leia o memorial elaborado pelo IBCCRIM