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IBCCRIM participa de audiências públicas sobre sistema prisional e sistema socioeducativo no Congresso Nacional

  • junho 29, 2017

Discussões pautaram as 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa e a proposta de aumento do tempo de internação para adolescentes em conflito com a lei.

O IBCCRIM participou, no dia 28 de junho, de duas audiências públicas em Brasília — uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. Na primeira, o Instituto foi representado pelo seu presidente, Cristiano Maronna, para discutir a situação do sistema prisional do país. Na ocasião, o advogado citou o documento “16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa”, construído conjuntamente pelo IBCCRIM e dezenas de organizações parceiras.

A segunda audiência, realizada no Senado, discutiu a proposta de aumento do tempo de internação em unidade socioeducativa para adolescentes em conflito com a lei, prevista no Projeto de Lei 7197/2002 e todos os seus apensos. O IBCCRIM foi representado pela coordenadora-adjunta do Departamento de Infância e Juventude, Alice Vettorazzo.

📄 Acesse a nota técnica produzida pelo Instituto sobre o PL
📸 Acesse as fotos das audiências

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