Trabalho dos comitês estão em andamento em outros estados; objetivo é levantar dados e sugerir propostas alternativas de intervenção*
A Coordenadora-chefe do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM, Mariana Chies Santiago Santos, foi convidada a representar o Instituto em solenidade que marca a assinatura de Protocolo de Intenções entre o Governo do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para implementação do “Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência”. O evento acontece na próxima segunda-feira, 10 de dezembro, a partir das 10h, no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.
Para Mariana Chies, a iniciativa da instalação dos comitês é de extrema importância no contexto brasileiro. “Em tempos de propostas escusas de reforma legislativa na área da infância e da adolescência, que pretendem romper com tudo que é estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é muito importante que iniciativas como essa sejam reconhecidas. Principalmente por enxergarem que o adolescente é a maior vítima da violência letal hoje no Brasil”, analisa a Coordenadora-chefe do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM.
A participação do IBCCRIM no evento se dá a convite do Deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB/SP), Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais na Alesp.
A implementação do comitê faz parte de uma ação do Unicef, que reúne instituições públicas, institutos de pesquisa e movimentos sociais para recolher dados sobre adolescentes envolvidos em casos de homicídio (vítimas ou autores) e criar políticas públicas de prevenção e alternativas de intervenção.
De acordo com o Unicef, o Brasil é o país que mais mata adolescentes em números absolutos, superando patamares de mortes registrados em nações que passam por conflitos. São Paulo é o quarto estado a assinar o protocolo de intenções para a implementação do Comitê pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, a exemplo de estados como Ceará, Rio de Janeiro e Bahia.
*Com informações da Agência Brasil e do Unicef