04/05/12
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, deferiu a participação de 29 expositores para a audiência pública que discutirá a Lei 11.705/2008 (Lei Seca), nos dias 7 e 14 de maio. Ao convocar a audiência, o objetivo do relator foi proporcionar ao tema – “que ultrapassa os limites do estritamente jurídico” – uma abordagem técnica e interdisciplinar.
A expectativa é de que os participantes apresentem estudos e pesquisas sobre os efeitos da incidência de uma legislação mais rigorosa para o motorista que dirige sob efeito de álcool. Entre os temas relacionados para discussão estão o efeito da bebida alcoólica na direção, o impacto da venda de bebidas à beira das rodovias no número de acidentes, os resultados concretos já apresentados pela Lei Seca, os meios de aferir com segurança a embriaguez e o tratamento que o tema recebe em outros países e aspectos médicos da concentração de álcool no sangue, entre outros.
Confira, abaixo, a lista dos participantes:
1º dia – 7/5
1 – Deputado federal Hugo Leal, autor da Lei 11.705/2008
2 – Luís Inácio de Lucena Adams, advogado-geral da União
3 – Associação de Medicina da UFRJ
4 – DETRAN-DF
5 – Universidade Cândido Mendes do Estado do Rio de Janeiro
6 – Organização Nacional Trânsito e Vida (ONTRAN)
7 – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
8 – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) autora da ADI 4103
9 – ONG Trânsito e Vida
10 – Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR)
11 – ONG Rodas da Paz
12 – Deputado federal Carlos Alberto
13 – Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito
2º dia – 14/5
1 – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
2 – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)
3 – Detran-AC
4 – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET)
5 – Programa Vida Urgente (Fundação Thiago Gonzaga)
6 – Ministério da Justiça
7 – Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)
8 – OAB/PARÁ
9 – Ministério Público do Estado do Paraná
10 – Conselho Regional de Medicina do Paraná
11 – Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN)
12 – Coordenação Geral da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro
13 – Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre/Sindicato de Bares e Restaurantes do ES/ Sindicato de Bares e Restaurantes de SP
14 – Departamento de Polícia Civil do DF
15 – Associação Brasileira de Psiquiatria
16 – Ministério da Saúde