Em conjunto com outras organizações, Instituto pede atenção a casos de maus tratos atribuídos ao Grupo de Intervenção Rápida e às “Células de Intervenção Rápida”
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentou, no último dia 15 de julho, à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma solicitação de Audiência Temática para discutir casos de tortura atribuídos por denúncias a agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e das Célula de Intervenção Rápida (CIR), no Estado de São Paulo.
Em conjunto com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP, a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Pro Bono e a Associação de Familiares e Amigos de Presos/as (AMPARAR), o IBCCRIM propõe, por ocasião do 169° período de sessões do CIDH, a ser realizado entre os dias 1° e 5 de outubro de 2018, que uma das audiências temáticas discuta as denúncias de maus tratos e de violência física e psicológica nos presídios de São Paulo.
Acesse o documento na íntegra:
http://www.ibccrim.org.br/docs/2018/2018.07.15_Pedido_CIDH_AudTortura-GIR.pdf
No documento endereçado ao secretário executivo da CIDH, está detalhada a violência do GIR e da CIR contra as pessoas em privação de liberdade nos presídios paulistas e apresentam relatos de violações das normativas ratificadas pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. “A atuação desse grupamento evidencia que a pena corporal permanece como punição no sistema penitenciário”, descreve o documento.
“Pretende-se demonstrar na Audiência que a violência é sistêmica no ambiente prisional do Brasil, sendo necessário reconhecer a tortura e o encarceramento em massa como problema a ser enfrentado pelo Estado”, explica o documento.
*A CIDH realiza diversas sessões por ano para reunir defensores e defensoras de direitos humanos da região, assim como delegações de Estados e pesquisadores acadêmicos. O 169° período de sessões será realizado entre os dias 1° e 5 de outubro de 2018. A decisão sobre os aceites de Audiências Temáticas será feita com até um mês de antecedência.