O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais publica posicionamento oficial a respeito do julgamento do Habeas Corpus 169.788.
Nosso objetivo é, respeitosamente, trazer subsídios adicionais para o enfrentamento da ilegalidade da busca e apreensão realizada sem mandado judicial e sem a anuência do morador.
Acesse o nosso posicionamento oficial do Instituto clicando aqui.