O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais publica posicionamento oficial a respeito do julgamento do Habeas Corpus 169.788.
Nosso objetivo é, respeitosamente, trazer subsídios adicionais para o enfrentamento da ilegalidade da busca e apreensão realizada sem mandado judicial e sem a anuência do morador.
Acesse o nosso posicionamento oficial do Instituto clicando aqui.
Pessoas com formação acadêmica em Ciências Criminais ou áreas correlatas podem se inscrever até 7 de agosto. A atividade será
Fundador do IBCCRIM e referência incontornável do Direito Processual Penal brasileiro, o jurista deixa um legado marcado pelo rigor acadêmico,
Estão abertas as inscrições para os Grupos de Estudos Avançados — GEAs do IBCCRIM referentes ao segundo semestre de 2026.
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