No dia 15 de abril, o IBCCRIM foi ao Senado Federal, representado pela advogada Silvia Souza, para se manifestar de forma contrária à PEC 45 de 2023, que propõe a criminalização do porte e da posse de drogas, independentemente da quantidade. O texto foi aprovado na casa por 52 a 9 votos no dia 16 de abril.
Na manifestação, realizada na tribuna do Senado, o IBCCRIM afirmou que a PEC é inconstitucional. Assista na íntegra:
Acesse a nota coletiva assinada pelo Instituto contra a PEC 45/2023.
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